Entenda como funciona o sistema fiscal brasileiro

Enquanto o Brasil é o país com as regulamentações corporativas mais complexas do mundo, também é um país muito atraente para fazer negócios. Espera-Se que o PIB do mercado emergente cresce 22,3% entre 2013 a 2017. Com acesso às matérias-primas e a proximidade de uma população que está florescendo em ambos, de talento e de consumidores, muitas empresas globais estão se movendo suas operações para o Brasil.

Ao mesmo tempo, muitas dessas empresas globais estão colocando mais foco na governança corporativa, fazendo investimentos significativos em padronizar sua ERP em uma instância global.

Com suas complexas leis e regulamentos, as seguintes são algumas das considerações que devem ser tidas em conta:

*Calendário fiscal: o Brasil, que exige o uso do calendário fiscal K4: calendário Gregoriano (janeiro a dezembro), que não pode ser ajustado para o exercício tradicional da empresa.

*Contas a pagar/contas a receber: Banca electrónica é a norma no Brasil, por isso que o ERP deve ser configurado utilizando métodos de pagamento especificados (boleto, TED -transferência eletrônica, do mesmo dia, DOC-, transferências de baixo valor no dia seguinte) para vincular com os bancos.

*Nota Fiscal: Este documento exigido é a única maneira de fazer check-in no Brasil e deve ser submetido e aprovado pela autoridade fiscal brasileira antes de que possa ser aprovado ou pago. O modelo SAP deve integrar os campos necessários, alguns dos quais não são incluídos em todos os modelos de factura típica.

*Reconhecimento das receitas: As receitas que podem ser reconhecidos no Brasil variam em outras partes do mundo e baseiam-se na Nota Fiscal e recebimento das mercadorias.

*SPED: As normas de contabilidade no Brasil exigem que as empresas apresentem os livros de contabilidade, detalhados e os documentos dos relatórios, assim que a SAP deve estar configurado para relatar, com precisão, os números necessários.

*Ativos fixos: Os relatórios específicos dos activos fixos baseados no banco de dados da Nota Fiscal devem ser apresentados juntamente com outros relatórios recentes de SPED e devem ser documentados em SAP como deve corresponder.

*Apresentações de impostos: A motivação por trás de uma regulamentação estrita no Brasil é que o país esteja certeza de receber os pagamentos de impostos precisos, as empresas que operam ali. Como tal, é fundamental que as apresentações sejam compatíveis com os relatórios recentes de SPED e estejam respaldados por documentação da Nota Fiscal XML que o governo aprovou.

Apesar destes desafios, é indispensável que as empresas brasileiras estejam em conformidade com as obrigações de cumprimento dentro do seu ERP –não com uma solução de terceiros externas, com várias partes que são unidas e que o podem deixar vulnerável às discrepâncias, imprecisões, manipulação e finalmente milhões de dólares em multas e sanções.

O cumprimento é um processo essencial que tem duas implicações fiscais e operacionais. Considere os sérios impactos de negócios por fazer isso mal:

*Não será possível enviar a mercadoria se o NFe não está funcionando 

Muitas empresas foram fechadas por mais de cinco dias de cada vez. Quanto dinheiro você vai perder se não for possível enviar a mercadoria para seus clientes durante toda uma semana? Para evitar esses custos, certifique-se de que sua solução tenha um monitor único, compressivo e que tenha "contingências" incorporadas.

*Auditorias locais e multas de FCPA que são prevalentes

O governo do Brasil tem a capacidade de fazer uma auditoria em tempo real. Não só tem os dados das transações de Nota Fiscal, mas também adicionou mensal, trimestral e anual, os relatórios (SPED) para assegurar a exatidão e a consistência. O incumprimento pode significar multas locais (em média US$250 por XML) ou multas de 75% e 150% dos impostos incorretos. Essas medidas ajudaram o governo a registrar um recorde de 109 bilhões de reais em impostos não pagamento, pelos indivíduos e empresas, em 2011 (Fonte: Reuters).